Forças Armadas contra manifestações

Depois que um senador da bancada evangélica propôs que as manifestações populares previstas na Constituição sejam tratadas como terrorismo, não será nenhuma surpresa se os nobres políticos derem mais um passo adiante e chamarem as Forças Armadas a atuarem na repressão dos protestos neste ano complicado. Seria apenas mais um capítulo na longa e nefanda tradição brasileira do uso político das Forças Armadas. O instrumento jurídico para a ação já está dado, com o documento Garantia da Lei e da Ordem (GLO), publicado pelo Ministério da Defesa em 20 de dezembro de 2013 e que coloca "movimentos ou organizações" na lista de "Forças Oponentes", ao lado de criminosos.

Para alguns dos maiores teóricos do assunto, a guerra é tradicionalmente um instrumento racional de política nacional. Com ela, alcança-se um objetivo racional porque são riscos calculados, e que visam a satisfação dos interesses de um Estado nacional, o que justificaria o grande esforço de mobilização.

No Brasil, infelizmente, a guerra vem sendo usada principalmente não em defesa da nação contra ofensivas externas, mas sim no âmbito interno, para atender interesses políticos partidários e de oligarquias contra as classes menos favorecidas. 

João Rodrigues Arruda, em seu livro O uso político das Forças Armadas, afirma que é notável o poder de sedução dos políticos sobre os militares. Mas também existe um grande ressentimento de alguns oficiais contra dirigentes civis das classes dominantes, que sempre que ativam o dispositivo militar, ficam com os benefícios, enquanto aos militares cabe a imagem negativa perante a opinião pública.

O detalhe é que mesmo após os 21 anos do mais abjeto regime militar, quando o Brasil queria sentir os ares de uma democracia, os políticos não deixaram de tentar recorrer aos militares para interferir na política em nome dos seus interesses de classe, como “vivandeiras alvoroçadas, que vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”*

Segundo Arruda, o brigadeiro Sócrates Monteiro, ex-ministro da Aeronáutica no governo Collor, conta que ele, o ministro Mario Cesar Flores da Marinha e Carlos Tinoco do Exército foram procurados por um personagem dos bastidores da política (infelizmente não identificado) com uma conversa estranha. “Discutiu, inclusive, a conveniência do afastamento do presidente pelos militares, da posse do vice-presidente… Não houve proposta concreta, mas, no fundo, ficou a suspeita de que havia alguma intenção não muito pura”.

O ex-ministro da Marinha, por sua vez, relata que foi procurado em casa pela então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, em 1991, com queixas sobre a dificuldade de relacionamento com o Congresso. Queria ela uma intervenção militar? Mario Cesar Flores afirma que ficou preocupado, mas disse a ela tratar-se de assunto fora da sua alçada..

O mesmo Cesar Flores teria sido procurado também por Ulysses Guimarães. O deputado disse que “não tinha certeza se a Câmara aprovaria a autorização – para o Senado iniciar o processo de impeachment – e quis saber como ficaria a situação”. Na certa, estava averiguando a possibilidade de um bem vindo golpe militar. Flores então respondeu: “o presidente continua presidente”. Ulysses insistiu: “e o povo, como fica?”. O ministro respondeu que “quem representava o povo eram os deputados, e que se os deputados achassem que não deveriam conceder a licença, não me cabia nada a respeito”.

Por esta altura, fica claro que o foco dos militares estava mudando. Deixavam de atuar diretamente nas questões políticas e se deslocavam preferencialmente para o combate à criminalidade, como vimos nas cenas de ocupação do Complexo do Alemão em 2011, ou para a repressão dos movimentos sociais reivindicatórios, como no caso dos protestos contra o leilão do pré-sal em outubro do ano passado.

Por mais que os comandantes das Forças Armadas se sintam ressentidos com as classes dominantes, que colocam apenas na sua conta a idealização dos golpes do passado, o fato é que eles estão novamente sendo assediados pelos mesmos interesses das elites, na medida em que crescem as manifestações no Brasil. Dessa vez, os militares estão sendo convocados como instituição policial para reprimir “desordens”, “badernas”, ou até “terrorismo”, como pretende o senador Crivella. 

Será que os militares se prestarão a esse desonroso papel mais uma vez, como novos capitães-do-mato em pleno século XXI?

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* Mulher que vendia mantimentos aos soldados, que acompanhavam em marcha, como comestíveis, bebidas. Frase de Humberto Castello Branco